O atual sistema de meia-entrada no Brasil apresenta falhas e tem benefício real duvidoso. Essas são as principais conclusões de um estudo feito pelo pesquisador da área de contabilidade Carlos Martinelli, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEAUSP). Segundo o levantamento, como consequência da falta de "cotas limite" para a venda de ingressos de meia-entrada, muitas vezes "a fatia dos beneficiários chega a beirar entre 70% e 80% do público total pagante", o que eleva o valor do tíquete médio e provoca "desequilíbrio e inevitável falência de transferência de renda".
Para Martinelli, a estimativa de um elevado número de pagantes de meia-entrada é computada na formação do preço dos ingressos. E o valor médio é estabelecido em um patamar que permita a viabilidade financeira do evento. "É uma média ponderada que leva em conta a receita projetada de ingressos a serem vendidos além de custos como local e estrutura, produção, cachê, entre outros."
O estudo, intitulado "O Impacto da meia-entrada na precificação de ingressos e no planejamento estratégico de companhias de entretenimento", foi elaborado com base em pesquisas feitas com promotores de eventos, principalmente grandes shows musicais. Segundo o pesquisador, um dos entrevistados - todos têm sua identidade preservada - afirmou que "quem acha que paga meia-entrada, na verdade paga quase inteira. E quem paga inteira na verdade paga quase o dobro".
Entre as sugestões apresentadas pelo levantamento para tentar buscar uma solução para o problema estão a criação de um limite de idade máxima para que estudantes tenham o benefício; a diminuição do porcentual de desconto de 50% para algo em torno de 30%; o estabelecimento de uma cota limite também por volta de 30% para a concessão de ingressos de meia entrada. Além disso, há promotores de eventos que apontam como solução a extinção do benefício.
Outro ponto levantado por Martinelli faz referência a chamada 'máfia' ou 'farra' das carteirinhas. "A centralização da concessão de carteirinhas poderia ser uma solução, pois hoje é muito fácil as pessoas falsificarem o documento para conseguirem o desconto", afirma o pesquisador. Desde 2001, uma regulamentação federal permitiu que documento de qualquer instituição de ensino valha para a concessão da meia entrada. "Tem até site de compra coletiva que oferece carteirinha de estudante", completa.
Segundo a pesquisa, outra situação que acaba resultando no elevado valor dos ingressos é a falta de contrapartida financeira por parte dos governos que estabelecem as leis que preveem o direito a meia-entrada. "A ausência de contrapartidas dos governos e cotas limites inviabiliza o benefício do desconto efetivo que, para porcentagens altas de adesão de meia-entrada, praticamente inexiste. Quando existe, jamais chega a 50%. Portanto, não se paga 'meia' em ingresso algum", conclui o pesquisador.
O pesquisador destaca ainda que Estados e municípios têm autonomia para oferecer eventuais descontos a outros grupos, como professores ou deficientes físicos. "Em Curitiba, por exemplo, doadores se sangue pagam meia entrada", diz. Isso, segundo Martinelli, amplia a insegurança dos promotores de shows e faz com que haja discrepância ainda maior no preço dos ingressos dependendo da localidade.
Copa foi o estopim
Martinelli afirma que o estopim para a realização do estudo foi o debate em torno da Lei Geral da Copa. "Antes, poucos questionavam a questão da meia entrada. Mas quando a alta cúpula da Fifa começou a questionar isso e virou um debate duro com o governo, o assunto ganhou espaço para ser discutido."
Atualmente, a única lei federal que trata do assunto é o Estatuto do Idoso. Recentemente, o Senado aprovou o Estatuto da Juventude, que fixa uma cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservada para os estudantes. O Projeto de Lei 4.571, que também prevê a ampliação do direito à meia-entrada a jovens de baixa renda com idade até 29 anos, está atualmente em discussão no Congresso.
