Detalhes
Veja o que propõe o projeto de lei:
Espaços
Entre os espaços públicos, estariam escolas municipais, parques e pontos turísticos. Já os espaços privados compreendem estabelecimentos de grande circulação, como shopping centers e supermercados.
Responsabilidade
A instalação dos paraciclos ou bicicletários seria custeada pelo comerciante ou pela prefeitura (no caso de espaços públicos). Descumprida a determinação, o proprietário teria um prazo de cinco dias para se adequar. A partir deste período, caso não haja conformidade com a lei, haveria multa de R$ 500 por dia de atraso.
Reservado
As vagas estariam em bicicletários (locais fechados) ou paraciclos (locais abertos). O ciclista seria responsável por trancar a bike com correntes ou cadeados.
Prazo
Em dois anos após a publicação da lei os estabelecimentos e locais públicos devem estar adaptados. Novas obras só seriam autorizadas pela prefeitura caso sejam previstas as vagas.
Vagas
Espaços públicos e privados que possuem estacionamento de automóveis teriam que destinar 5% das vagas para bicicletas e motos. Cada vaga acomodaria 4 bicicletas. Não é clara a divisão do espaço entre as bicicletas e motos.
Um projeto de lei em trâmite na Câmara de Vereadores de Curitiba pretende obrigar a prefeitura e estabelecimentos comerciais, como shopping centers e supermercados, a atender uma reivindicação antiga dos ciclistas: a destinação de espaço para bicicletas nos estacionamentos. Pela proposta, 5% do total de vagas para automóveis em espaços públicos e privados teriam de ser utilizados para receber bicicletários ou paraciclos.
De autoria dos vereadores Caíque Ferrante (PRP) e João Cláudio Derosso (hoje fora da Câmara), o texto, porém, não dá exclusividade para as bikes. Segundo a matéria, o espaço também deve ser destinado a motocicletas. O projeto, que tramita desde maio de 2011, recebeu segunda-feira parecer favorável com ressalvas da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara. Assim, a matéria deve receber emendas e adequações antes de ir para votação em plenário.
Ressalvas
A iniciativa ainda é vista com ressalvas pelos comerciantes. A tramitação do projeto, inclusive, foi um dos temas discutidos ontem pela diretoria jurídica da Associação Paranaense de Supermercados. A associação afirma que apoia a proposta de garantir espaço para os ciclistas, mas defende que é preciso levar em consideração a estrutura de cada estabelecimento. A reportagem também entrou em contato com a Associação Comercial do Paraná, mas ninguém se pronunciou a respeito.
Para o coordenador do projeto Ciclovida, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), José Carlos Belotto, a porcentagem de vagas que deverá ser ocupada pelas bikes é acertada, já que estudos indicam que 2% a 3% dos deslocamentos feitos em Curitiba ocorrem por meio dos pedais. "Porém, o paraciclo é só um dos itens necessários para o uso da bicicleta. Tem que vir acompanhado de ciclovias, ciclofaixas, sinalização especial e campanhas educativas", defende.
Novas vagas
Alheia à proposta da Câmara, a prefeitura de Curitiba afirma que irá implantar ainda este ano 26 novos paraciclos em praças, parques e ruas da cidade. Os pontos já foram definidos e incluem vagas no Parque Barigui, Museu Oscar Niemeyer e praças Santos Andrade e Ouvidor Pardinho. A intenção é disponibilizar 280 vagas, que se somarão às 80 já criadas em março deste ano.
Carência
Para ciclistas, demanda por espaço é evidente
A obrigatoriedade da destinação de vagas para bicicletas é vista com bons olhos por quem frequentemente tem de apelar a árvores, postes e orelhões de telefones para estacionar. Segundo o coordenador-geral da Associação dos Ciclistas do Alto Iguaçu, Goura Nataraj, "os estacionamentos privados também deveriam, por força de lei ou incentivos, destinar pelo menos uma vaga para que oito ou 10 bicicletas sejam estacionadas", diz. Nataraj afirma que alguns comércios já estão antenados para essa necessidade, mas a carência ainda é grande.
Um lugar para ficar
Ter espaço em estacionamentos incentiva o uso de bike? Que outra ação estimularia esse uso?
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