Ministério Público (MP), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar iniciam hoje uma operação de fiscalização em toda grande Curitiba para combater os pontos clandestinos de venda de gás de cozinha (GLP). Os últimos detalhes foram definidos em uma reunião ontem. Atualmente, segundo cálculos do Sindicato de Revendedores de Gás de Cozinha do Paraná (Sinregás-PR), existem 3mil pontos irregulares contra apenas 600 regularizados.
Segundo José Luiz Rocha, presidente do Sinregás-PR, os clandestinos não respeitam as normas reguladoras da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e colocam clientes e vizinhos do estabelecimento irregular em risco. "Há perigo de vazamento e, é claro, risco de incêndio", explica.
A ANP estabelece a obrigatoriedade de um extintor de incênio no local, define uma distância padrão entre os botijões e exige que os mesmos sejam armazenados em locais onde não há grande movimentação humana. Os postos autorizados contam com uma placa de autorização emitida pela ANP, onde consta o número de telefone da agência.
O promotor João Henrique Vilela da Silveira, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba do MP, diz que o comerciante que for identificado vendendo o gás de forma clandestina pode responder a ação civil pública, penal e administrativa movida pelo Procon, além de ter seu alvará de funcionamento cassado pela prefeitura. Silveira afirma que o transporte dos botijões também será observado.
De acordo com a legislação, os bujões precisam ser, por segurança, transportados em pé porque a válvula de estanho que funciona como uma espécie de selo de proteção do botijão deve ficar em contato com o gás e não com a parte líquida do bujão.
O promotor também lembrou aos revendedores e distribuidores que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a reponsabilidade no caso da venda ilegal de um determinado produto é solidária, ou seja, quem vendeu o botijão ao comerciante não autorizado também está cometendo crime.
"Alguém vendeu esse botijão para o comércio clandestino. Por isso é importante que os sindicatos alertem todos seus associados das conseqüências da venda irregular."
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