A Justiça do Rio Grande do Sul anunciou nesta terça-feira (1º) a primeira condenação referente ao incêndio da Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), que resultou em 242 mortes.
Ex-chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria, o major Gerson da Rosa Pereira foi condenado a seis meses de detenção pelo crime de fraude em documentos relacionados ao inquérito que apurou as causas do incêndio.
A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade, e o bombeiro poderá recorrer da sentença em liberdade. Ele também terá de pagar multa equivalente a R$ 1,3 mil.
Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, Pereira, auxiliado pelo também bombeiro Renan Severo Berleze, fraudou documentos para induzir a Justiça ao erro. Berleze havia feito acordo com a Promotoria e, por isso, não foi julgado; Pereira recusou o acordo.
O juiz Ulysses Fonseca Louzada, em sua sentença, afirma que Pereira e Berleze acrescentaram documentos à pasta de arquivos da boate no Corpo de Bombeiros dias após a tragédia - o chamado PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndios).
“Não há como negar que Gerson agiu com o intuito de induzir em erro a autoridade policial [...] Agiu com a intenção de demonstrar que o PPCI do Corpo de Bombeiros ou estava com documentação além do exigido em lei ou que este estava completo”, diz o juiz na sentença.
Os bombeiros, segundo a decisão, acrescentaram aos documentos da boate um croqui e o cálculo populacional do estabelecimento, com o objetivo de eximir o Corpo de Bombeiros de qualquer responsabilidade.
A reportagem tentou contato com a defesa de Pereira, sem sucesso.
Em junho deste ano, outros dois bombeiros foram condenados pela Justiça Militar gaúcha, e seis acabaram absolvidos. Eles respondiam pelos crimes de prevaricação, inobservância da lei e falsidade ideológica.
