As metas do Plano Nacional da Educação (PNE) devem ser colocadas em prática até 2024 contando com um reforço bilionário, que deve crescer até atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos. Com o texto-base aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, o PNE ainda terá destaques e emendas discutidos na semana que vem. O objetivo de aumentar os investimentos, definido pela meta 20, porém, já está aprovado e, considerando que o PIB brasileiro de 2013 foi de R$ 4,84 trilhões, especialistas estão confiantes de que a educação brasileira terá toda a verba necessária para uma mudança de proporção inédita.
Entre os investimentos previstos pelo plano estão os destinados para aumentar a oferta do ensino integral em ao menos 50% das escolas públicas, o que significaria um salto de gastos de R$ 420 milhões atuais para R$ 46,8 bilhões até 2024, o que representa mudar de 0,01% do PIB para quase 1% no fim do período.
Segundo o relator do plano, o deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), esse aumento de investimentos no ensino integral já terá uma repercussão profunda na educação básica. "Não se trata apenas de atividades de contraturno, a grade curricular terá de ser jornada integral. Isso vai melhorar a formação das crianças, que terão mais tempo para o estudo. Nesse valor projetado já está incluído o dinheiro para readequação das escolas e contratações", explica.
Aplicação dos recursos
Mais do que somar mais recursos, é preciso garantir melhor gestão dos investimentos. Algumas críticas relacionadas ao PNE mostram que não há previsão de quanto União, estados e municípios devem contribuir para chegar aos 10% do PIB esse, inclusive, deve ser um dos debates previstos para a semana que vem no plenário da Câmara.
De acordo com levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os estados são responsáveis hoje por 41% de tudo o que é investido em ensino. Os municípios por 39% e União, 20%. Além disso, um estudo divulgado no ano passado, elaborado por analistas de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, estimou que 40% dos recursos gastos pelas prefeituras brasileiras no ensino fundamental são perdidos.
Para a diretora do setor de educação da UFPR Andrea Caldas, o fato de o PNE projetar metas mas não definir quanto gastar e como pode ser um problema. "O texto oficial não mostra essa vinculação da meta com recurso. Isso ainda está pouco definido, mas uma das propostas é uma lei específica que trate do regime de colaboração regulamentar, com maiores detalhamentos", diz.
Nova lei pode gerar mudanças até na Constituição
A partir do PNE haverá um profundo debate para que se discuta operacionalização do plano, segundo o professor e pesquisador da UFPR Angelo Ricardo de Souza. Ele lembra que existe outra lei em discussão que é a de responsabilidade educacional e que vai mostrar que o governante que não cumpre sua meta pode responder por crime de responsabilidade. "O PNE é um guarda-chuva, vai exigir um conjunto de legislações complementares e precisaria de mudanças até da Constituição. A partir de agora haverá conjunto de debates dentro da sociedade civil e estado", afirma.
Prazo
De acordo com o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), assim que o plano for sancionado, haverá um prazo para que seja feito o estudo do diagnóstico e planejamento de estados e municípios, de acordo com as novas metas, o que vai permitir trabalhar de forma sistêmica a educação brasileira. "O plano não entra nesses detalhes, cada prefeito precisa avaliar o próprio plano municipal e então estruturar as ações." Vanhoni reforça, no entanto, que os recursos para a mudança já foram garantidos pelo PNE.
