Críticas e recomendações
Veja o que diz o relatório de Philip Alston, do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Problemas
Extermínio Execuções extrajudiciais acontecem com assustadora freqüência em várias partes do Brasil, realizadas por policiais, esquadrões da morte, milícias, assassinos de aluguel e detentos em prisões.
Polícia Membros da força policial muitas vezes contribuem para o problema das execuções extrajudiciais em vez de solucioná-lo. Policiais em serviço são responsáveis por uma significante parcela dos assassinatos no Brasil. Em São Paulo, o PCC imobilizou o estado em maio de 2006. A polícia respondeu matando 124 suspeitos de pertencerem ao grupo que não foram registrados nem investigados como homicídios, e, sim, como "resistência seguida de morte".
Perfil Os homicídios são a causa principal de morte de pessoas entre 15 e 44 anos, sendo a maioria das vítimas homens, jovens, negros e pobres.
Propostas
Tolerância zero Governadores, secretários da Segurança Pública, chefes e comandantes de polícia deveriam tornar público que haverá tolerância zero em relação ao uso excessivo de força pela polícia. A atual prática de classificar os assassinatos feitos por policiais como "autos de resistência" ou "resistência seguida de morte", dá carta-branca para assassinatos e deve ser abolida.
Unificação No longo prazo, o governo deveria trabalhar para abolir a separação entre polícia Militar e Civil.
Corregedoria Em cada estado, a secretaria estadual da Segurança Pública deveria estabelecer uma unidade especializada em investigar e punir policiais envolvidos com milícias.
Valorização Policiais deveriam receber salários significativamente maiores; fora de serviço, não deveriam ter permissão de trabalhar em empresas de segurança privadas.
Fonte: Folhapress
São Paulo e Rio de Janeiro - Com aproximadamente 48 mil mortes por ano, o Brasil é um dos países que detém uma das maiores taxas de homicídios no mundo, segundo relatório divulgado ontem pelo relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, Philip Alston.
Com média de 25 homicídios por 100 mil habitantes (dados de 2006), a taxa dos homicídios no país é mais de duas vezes superior à média mundial 8,8 mortos por 100 mil habitantes, segundo estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) relativo ao ano de 2000, que não inclui as mortes relacionadas às guerras.
Alston esteve no Brasil em novembro de 2007 para examinar acusações de execuções extrajudiciais. Entre os casos mais emblemáticos citados no documento estão operações policiais no Rio, como a que culminou com a morte de 19 pessoas no complexo do Alemão, em junho de 2007, além dos ataques creditados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) em maio de 2006 em São Paulo, e também as atuações dos grupos de extermínio em Pernambuco, responsáveis, de acordo com o relatório, por 70% dos homicídios no estado.
O documento traça um panorama da violência no país e aponta sugestões para mudar a situação. Ele é resultado de uma análise feita após os dez dias em que Alston esteve no país. Neste período, ele se reuniu com diversos representantes do poder Executivo, Justiça, Legislativo e ONGs de defesa de direitos humanos. Alston esteve em Brasília, no Rio, em São Paulo e em Pernambuco.
"Execuções extrajudiciais são apoiadas por grande parte da população, que teme as altas taxas de crime e tem consciência de que o sistema de Justiça criminal é muito lento para punir efetivamente os criminosos", afirma o documento. "Muitos políticos, ansiosos por agradar o eleitorado amedrontado, falharam em demonstrar a vontade política necessária para controlar as execuções perpetradas pela polícia."
O relator especial diz ainda que uma parcela significativa das mortes são praticadas por policiais em serviço. As "megaoperações" policiais, como a invasão ao Complexo do Alemão, no ano passado, são ineficientes na maioria de seus objetivos, segundo o conselho.
"Colocaram em perigo os moradores das comunidades onde aconteceram, falharam em desmantelar organizações criminosas e apreenderam pequenas quantidades de drogas ou armas, informa o texto.
Nem a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) escapa das críticas. O conselho recomenda que a pasta crie e mantenha um banco de dados sobre violações de direitos humanos cometidas pelas polícias.
Crítica
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, Roberto Wider, rebateu o relatório de Alston. "É muito fácil fazer críticas de longe, dentro de posições teóricas sobre como deveria ser", diz. "Era preciso que ele viesse ao Rio, conhecesse as nossas dificuldades e, principalmente, a seriedade com que queremos enfrentar os problemas." Wider anunciou que a atuação das tropas do Exército e da Marinha que reforçam a segurança no Rio durante o período eleitoral vai até o segundo turno, em 26 de outubro, caso a disputa pela prefeitura não seja decidida na votação do dia 5.
O governo do Rio não quis comentar o relatório.
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