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A possibilidade do cultivo da maconha no país, prevista em um substitutivo de lei apresentado durante a pandemia, poderia ser um potencial mercado para o agronegócio brasileiro. Essa é a opinião do deputado paranaense Luciano Ducci (PSB). Hoje, a Anvisa permite a comercialização do produto por importação.
O Ministério da Agricultura, por outro lado, não vê interesse no cultivo da Cannabis do ponto de vista do agronegócio, conforme matéria publicada na Gazeta do Povo.
"[O cultivo da Cannabis] poderia ser um mercado novo para o país. O Brasil é muito forte no setor agrícola. Tem potência para disputar mercado com os EUA, China, de forma muito tranquila", afirma Ducci. Sua proposta, apresentada no último dia 18, prevê o cultivo da planta para fins medicinais e industriais. O texto não fala em uso recreativo da droga.
Questionado pela reportagem se os critérios para o cultivo não deixam brecha para desvios, o deputado afirmou que não vê perigo. "Má-fé existe em todo o lugar, em qualquer situação", diz. "Se for pensar nisso, então não faremos nada. É melhor parar e largar mão de tudo, abandonar o país".
Segundo o parlamentar, ainda, a proposta teria sido apresentada durante a pandemia a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, embora o projeto de lei original tramite na Casa há cinco anos.
À Gazeta do Povo, Ducci também afirma que a conjuntura na qual o Brasil se encontra, de apenas permitir apenas a importação do produto, revela incompetência de produção por parte do país. Não há previsão para que a proposta seja colocada em pauta por Maia.
Leia a entrevista na íntegra:
Como o senhor tem visto a repercussão do projeto, deputado?
Luciano Ducci: Há várias manifestações. A discussão tem sido muito positiva, apesar de que, muitas vezes, tem sido tratada de forma desleal, por parte de pessoas que tentam confundir o que está escrito no PL e sua finalidade com outro assunto que não tem nada a ver -como alguns parlamentares têm feito.
Alguns afirmam que o projeto vai liberar o uso recreativo [da maconha], e apelam para a questão dos malefícios da droga. O PL não fala em liberar o uso recreativo, de forma alguma.
Como o senhor se posiciona com relação ao uso recreativo da maconha?
Eu sou contra. O projeto também não fala em autocultivo, uso ritualístico, religioso, nada disso. As pessoas tentam confundir, colocando outras coisas que não estão contempladas dentro do PL. É uma proposta muito séria. Hoje, mais de 50 países no mundo tratam do assunto, produzem insumos para uso industrial, medicinal; exportam, importam.
Mas nós estamos fazendo uma discussão rasa. Muitos discutem sem nem sequer ler o PL, e argumentam em cima de viés ideológico, se posicionando de forma política, com determinado grupo de apoio. Estamos discutindo uma coisa que já é legal no Brasil, que já foi aprovada pela Anvisa. A agência reconheceu que o medicamento à base de Cannabis funciona. Estamos apenas regulamentando um artigo da Lei de Drogas, de 2006, que afirma que é proibido liberar drogas, mas é permitido o uso medicinal e para fins de pesquisa.
A comissão produziu algum levantamento a respeito de quantos pacientes necessitam de medicamentos à base de Cannabis, hoje?
Há pessoas que procuram a Anvisa diretamente para poder importar o produto para o uso medicinal. Há em torno de 14 mil pessoas na fila. Também há o contexto das associações de patologias, sobre as quais não há um número certo. A Abrace [Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança], por exemplo, tem oito mil associados. E há a demanda reprimida para quem não está sendo prescrito o medicamento, pois o acesso é muito difícil. Há patologias para as quais é comprovado que o medicamento funciona. Para a esclerose múltipla, por exemplo, nós temos o Mevatyl, que está nas prateleiras do mercado na faixa de R$ 2,8 mil reais, o frasco de 30 ml.
Também temos as pesquisas que Israel vem fazendo para Parkinson, Alzheimer. E há manifestação clara de melhoras em caso de sintomas decorrentes de quimioterapia e que são resistentes a tratamentos habituais.
Ou seja, há várias finalidades que estão sendo discutidas. É um campo novo. Nossa discussão é muito clara: a respeito do uso medicinal, em primeiro lugar, da pesquisa, em segundo lugar, e da questão industrial, que não tem nada a ver com Cannabis psicoativa. Tem a ver com cânhamo, que é outra indústria, com outras finalidades, e poderia ser um mercado novo para o país. O Brasil é muito forte no setor agrícola. Tem potência para disputar mercado com os EUA e China de forma muito tranquila.
O quanto o cultivo da planta poderia trazer benefícios econômicos para o Brasil?
Eu não tenho dúvida quanto a isso. Quando as pesquisas financeiras falam em universo de U$ 166 bilhões circulando no mundo em relação a todo esse mercado, vamos querer discutir tráfico de drogas? É um mercado novo, seguro, que tem apenas uma fatia pequena com Cannabis psicoativa, com THC acima de 0,3%. Mas é um mercado pequeno que vai ser plantado de forma segura, com cotas, número de plantas, autorizações prévias. Tudo monitorado pelo governo e pela Anvisa.
O senhor não vê perigo?
Não vejo perigo nenhum. No Brasil, já se planta maconha. De forma ilegal, já se planta. A pessoa que quer consumir um cigarro de maconha, não tem muita dificuldade. Ou seja, ninguém vai querer fazer um plantio para fins medicinais com Cannabis psicoativa, pois sai super caro para produzir e haverá uma série de exigências.
Não é um plantio de maconha para a pessoa sair fumando. Quem vai plantar, vai querer ter o máximo de segurança para não ter nenhum tipo de desvio, pois, senão, ele será penalizado. Eu não consigo entender que essa quantidade pequena e com finalidade pré-definida será desviada para o tráfico de drogas. É argumento de pessoas que querem distorcer a discussão.
Todos os outros produtos, com teor de THC abaixo de 0,3%, tanto para o uso humano, veterinário ou industrial, não servem para nada além da produção de produtos. Dizer que isso vai te dar um barato, vai fumar e sair doidão por aí, não tem nada a ver.
As pessoas estão distorcendo uma discussão que deveria ser séria. Precisamos pensar no avanço que o Brasil poderá ter na área de pesquisa e na parte industrial, pela potência agrícola que nós temos. É de fato uma nova cadeia agrícola, tem um potencial para o agro. Vamos ficar perdendo isso por questões ideológicas, pequenas?
O deputado afirma que, hoje, o processo de importação do medicamento é caro e burocrático. Mas há proposta tramitando no Congresso que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente remédios à base exclusivamente de canabidiol para pacientes que dele necessitem. Isso poderia resolver o problema, na sua opinião?
Não. Por dois motivos. Em primeiro lugar, é uma demonstração de total incompetência do Brasil, pois temos que importar um produto que é plantado e produzido em outro país. Estamos viabilizando riquezas para outro país. Importamos por um preço caro, que o Brasil paga e fornece aos pacientes. Em segundo lugar, não há garantia da entrega continuada desses produtos, como acontece hoje com vários medicamentos no nosso país. É reconhecer nossa incompetência por uma questão menor, ideológica, de que não se pode plantar aqui, não se pode produzir medicamento aqui, não se pode fazer pesquisa. Não consigo imaginar o avanço de um país grande que está promovendo restrição e retrocesso. Não cabe na minha cabeça isso.
E quanto aos pacientes, deputado? O objetivo principal da sua proposta é beneficiá-los, correto?
Nós vamos comprar o medicamento no exterior e fornecer de graça para pacientes pelo SUS. A nossa proposta já trata dessa incorporação, seguindo as normas já existentes. Então não é melhor produzir aqui no Brasil? O Ministério da Saúde comprar de laboratórios nacionais e, através do SUS, fornecer de graça aos pacientes? Por que precisamos ir nos EUA ou Canadá, pagar super caro pelo remédio, pagar para a indústria de fora, gerar receita lá fora, enquanto se pode produzir aqui no Brasil e distribuir de graça aos pacientes no país?
Será que todo mundo é traficante aqui no Brasil e lá [no exterior] não é? Todo mundo vai plantar para ficar traficando? É isso que passa na cabeça das pessoas? Todo mundo é bandido, ninguém leva a sério? O agronegócio é um "narconegócio", como um senador disse? Essa discussão, pra mim, é muito estranha. Acho que até há outros interesses no meio.
Há interlocutores que afirmam que um lobby da maconha estaria por trás de toda essa discussão. Como o deputado responde a isso?
Acho um argumento muito frágil. Eu poderia dizer que eles estão defendendo um outro tipo de indústria, para não entrar um medicamento que funciona super bem, e continuar usando medicamentos que não estão funcionado. Posso dizer que eles estão fazendo isso para privilegiar a indústria estrangeira, em vez de privilegiar a nossa. Ou privilegiar o agronegócio de outros países, EUA, China, em vez de prestigiar o nosso.
Em sua opinião, como essas pessoas se beneficiariam?
Não sei. Você tem que perguntar a eles e não para mim. Estou defendendo o Brasil, não estou defendendo a medicação importada, de laboratórios do exterior. Estou defendendo que as coisas aconteçam no Brasil, que o recurso fique aqui, e que possamos exportar e gerar recursos para o país.
Considerando que o projeto original, o PL 399, foi apresentando em 2015, o que motivou a apresentar o substitutivo apenas no último dia 18 de agosto?
No último ano, foi criada a comissão especial. Foram feitas várias audiências públicas, discutimos com a equipe técnica, estudamos as legislações de outros países para poder elaborar uma legislação robusta que possibilite ao Brasil várias oportunidades.
Há umas quatro semanas, o presidente Rodrigo Maia pediu [sic] se estávamos com o substitutivo pronto e pediu para divulgarmos, para começar a discussão. Ele não está apresentado oficialmente. Na verdade, não precisávamos nem ter apresentado o substitutivo para ninguém. Eu posso apresentar um substitutivo no máximo até 24h antes de ir para a votação.
Eu democratizei o projeto, para abrir a discussão. Eu não precisava ter colocado o projeto na Comissão para todo mundo ter acesso. Eu podia simplesmente ter pedido regime de urgência - o que não foi pedido ainda -, ter aprovado, pois havia maioria, e 24h antes de votar, apresentado. Porém, como temos um jeito diferente de fazer política, eu prefiro discutir a exaustão, recebendo críticas, fazendo ajustes, do que fazer essas coisas escondidas, de última hora.
A mídia em geral tem sido favorável e há outros meios de comunicação que, por sua posição política mais conservadora, ouviram essas pessoas que nem leram o projeto. Quem vai pautar isso é o presidente da Casa. Não cabe a mim. Quando ele sentir que está confortável para pautar, ele vai fazer.
A proposta já havia sido elaborada e o Maia pediu que o parlamentar a apresentasse agora, correto?
Não. Não é exatamente assim. Nós estamos discutindo desde outubro, continuamos trabalhando nela, e o presidente Maia fez uma reunião e perguntou 'como está o substitutivo?'. Eu falei que estava praticamente pronto, passei pra ele e para outras pessoas e foi sugerido que eu colocasse na comissão, para que todos tivessem acesso e pudéssemos conversar com as bancadas.
As pessoas também estão aguardando para saber o que vai acontecer com o projeto, para ver se vai ter interesse em fazer grandes investimentos no Brasil ou não. Isso envolve... É muito melhor para uma indústria farmacêutica, por exemplo, ou outro tipo de indústria, entrar no Brasil, pelas condições que o país tem, do que ir produzir no Chile, na Colômbia, Portugal. Nosso mercado é muito mais forte e nosso setor agrícola é forte e tem todas as condições de dar um grande salto e disputar grandes mercados com China e Estados Unidos.
Sua proposta é significativamente diferente do projeto original, de autoria de Fábio Mitidieri (PSD-SE), que prevê a comercialização de medicamentos à base de Cannabis. O substitutivo, por outro lado, tem finalidade diferente ao viabilizar o "cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, comercialização, importação e exportação". O que motivou a mudança?
Não tem diferença nenhuma. O projeto do Mitidieri deixa a situação bem aberta para você olhar tudo o que existe no mundo e adaptar no substitutivo. Nós pegamos as experiências, reorganizamos, e montamos um substitutivo que, em termos de projeto, é um dos melhores que existem e garante ao país produzir, importar, exportar e fazer uma cadeia completa setorial.
Mas o projeto original trata apenas da comercialização de medicamentos. O seu substitutivo, por outro lado, trata do cultivo, da importação, exportação etc. É isso?
Se você vai comercializar, você tem que plantar para produzir. Não consigo pensar que vamos importar tudo para comercializar aqui. Nós fizemos a cadeia completa.
Acho que tínhamos que plantar aqui e produzir o medicamento nacional, vender aqui bem mais barato, ou fornecer ao SUS, e também exportar para outros países. Se eu autorizo alguém a importar um extrato, é porque não tenho competência para plantar. O Brasil tem competência para plantar maconha de forma muito segura, sem nenhum tipo de desvio, para produzir medicamento de qualidade e fornecer de graça pelo SUS em um custo mais baixo para o país.
Durante o evento técnico realizado pela comissão neste mês, muitas famílias manifestaram desejo de poderem cultivar a planta a domicílio. Elas solicitaram aos senhores deputados que incluíssem esse dispositivo na proposta. Como isso vai se dar? Há perigo na produção dos medicamentos em casa?
Não colocamos a questão do autocultivo no PL. Somente vão poder cultivar pessoas jurídicas. Quem quiser o autocultivo, terá que continuar trabalhando via judicial. Hoje temos mais de 100 habeas corpus autorizando. As pessoas têm que pegar o projeto e ler direito, do começo ao fim, artigo por artigo. Nada do que estão dizendo por aí está no PL.
O senhor vê algum tipo de dificuldade de fiscalização?
Quem vai fiscalizar é o poder público. Quando ele autorizar, ele vai saber onde se está plantando, o CNPJ, todos os dados, a finalidade. Se eu quiser fiscalizar, saberei onde tem plantio no Brasil. Diferentemente de hoje, que não se sabe. Se houver algum tipo de desvio de finalidade, a pessoa será presa, estará cometendo crime.
Apesar dos critérios de segurança, para o senhor, poderia haver má-fé por parte dos cultivadores?
É... Mas, e aí, o que eu posso fazer? Má-fé existe em todo o lugar, em qualquer situação. Em todas as profissões. Se for pensar nisso, então não faremos nada. É melhor parar e largar mão de tudo, abandonar o país.
Tem muita coisa complicada. Essa menina de 10 anos que sofreu estupro e abortou. As pessoas vão na mídia fazer campanha contra ela, divulgando nome? Que barbaridade. Ela está fazendo uma prática legalizada no Brasil. Está na lei. Então não dá para acreditar em mais nada.
Nota do Editor: O aborto é crime no Brasil, mas há três circunstâncias em que não há punição (escusas absolutórias) para quem realiza o procedimento: quando a gravidez coloca em risco a vida da mãe, quando a mulher engravidou devido a um estupro ou quando a criança é anencéfala. Dessa forma, não existe na lei brasileira o chamado "aborto legal".
Sua proposta fala em uso irrestrito dos medicamentos contanto que o paciente tenha prescrição médica. Na prática, como se daria isso? O deputado vê algum perigo na abertura?
É como funciona para qualquer tipo de medicamento. A prescrição é médica, como acontece para todos os medicamentos. No projeto, é vedada a prescrição, entrega, distribuição e comercialização de chás ou produtos de Cannabis sob a forma vegetal da planta para pessoas físicas. Só posso passar de uma pessoa física para outra pessoa física para produzir o medicamento ou produto. Não tem como vender.
Quais são as pesquisas científicas e eventuais revisões sistemáticas que baseiam a proposta do deputado? O documento acaba por não citá-las nominalmente, embora afirme que "a Cannabis já se mostrou eficaz para vários tipos de doenças e condições. Muitas delas com estudos científicos publicados em revistas científicas do mundo todo".
Desde 1960, as pesquisas já mostraram as propriedades da Cannabis como neuromoduladoras e a existência de receptores endocanabinoides em diferentes sistemas do organismo, como o sistema nervoso, cardiovascular, digestivo, respiratório e esquelético. A Cannabis tem inclusive atividade neuroprotetora.
Centenas de pesquisas no mundo vêm provando que a planta tem efeitos analgésicos, anticonvulsivantes, anti-inflamatórios, antieméticos e antidepressivos. É usada no tratamento da hipertensão e para estimular o apetite, é eficaz no controle de náuseas e vômitos, espasticidade, síndrome de Tourette, dor neuropática, esclerose múltipla, no glaucoma, asma, epilepsia e enxaqueca, entre outras indicações.
A Cannabis vem sendo usada largamente em diversos países como estratégia terapêutica, com tantas evidências de sucesso que os governos ampliaram o acesso e incentivam os investimentos na sua produção. Países como Israel, Canadá e Estados Unidos já estão bem avançados no uso destas substâncias. Israel, em específico, com mais de 20 anos de uso de Cannabis medicinal.
Em 2019, a própria Anvisa, por considerar que as evidências são insuficientes sobre os benefícios da administração de derivados de Cannabis para determinadas doenças, decidiu por caracterizá-los como "produtos" e não "medicamentos". Há, também, pesquisas que contestam, por método científico, os benefícios. O tema, portanto, não parece pacificado na ciência. Como o senhor analisa isso?
Há uma falta de entendimento sobre este posicionamento da Anvisa que você coloca. A Anvisa não caracterizou como medicamento justamente para facilitar o registro e dar acesso mais rapidamente no mercado, como já ocorre em outros países em que a Cannabis é amplamente utilizada. De maneira que, ao permitir que fossem colocados à disposição da população, a Anvisa reconheceu a sua eficácia.
Na ocasião da aprovação da RDC 327, no ano passado, o presidente da Anvisa, doutor Willian Dib afirmou para o jornal Estado de S. Paulo: “a sociedade estava exigindo essa posição, não só as famílias das pessoas que têm esperança, mas sobretudo porque o número de patologias para as quais a Cannabis vem sendo indicada está aumentando aceleradamente na Academia. Dib estimou que mais de 13 milhões de brasileiros com diferentes doenças poderiam se beneficiar da Cannabis medicinal. Até o momento, dez empresas privadas já mostraram interesse em produzir o medicamento no País, de acordo com a Anvisa”.
