Brasil tenta mudar a arcaica lei de migração

Apesar de ser um país composto pela mistura de raças, o Brasil não tem uma Lei de Migração. Desde agosto de 1980, a norma vigente é o Estatuto do Estrangeiro, que, conforme especialistas, está totalmente ultrapassado. Criado em meio à ditadura militar,o texto está bem mais voltado para a segurança nacional do que para os direitos daqueles que decidem morar no Brasil.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou um projeto de lei, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que busca revogar o antigo texto e estabelecer a primeira Lei de Migração do país. Aprovado em caráter terminativo, o texto seguiu para avaliação da Câmara dos Deputados. No caminho, no entanto, leva consigo uma polêmica: apesar de reduzir a burocracia para a concessão de vistos para investidores, estudantes e acadêmicos, o texto não prevê a criação de uma entidade migratória, como a que existe em países como Canadá e Austrália. Era uma das principais propostas apresentadas pela comissão de especialistas criada pelo Ministério da Justiça em 2013 para avaliar o assunto. O grupo fez sete reuniões e duas audiências públicas. Depois, produziu um documento final em que destacou: “a criação de um órgão estatal especializado para atendimento dos migrantes” seria um “elemento crucial” para o país. A entidade seria responsável pela produção de dados e a formação de políticas públicas sobre migração.

“Canadá e Austrália são países que estão envelhecendo rápido. Cada vez há mais pessoas para serem sustentadas, e menos em idade de trabalho. Eles viram no recrutamento de estrangeiros um mecanismo para enfrentar isso, e o fazem de forma planejada. O Brasil não”, lamenta o pesquisador da DAPP/FGV Wagner Oliveira.