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Após o Senado aprovar a lei que permite o aborto até a 14ª semana de gestação na Argentina, brasileiras estão viajando para o país vizinho para se submeterem ao procedimento. As informações foram publicadas pela The Associated Press (AP). A lei ainda não foi sancionada pelo presidente Alberto Fernández.
De acordo com a reportagem, pelo menos 13 brasileiras irão para a Argentina ao longo do mês de janeiro para abortar. Pelo menos duas delas - ouvidas pela AP - já praticaram o ato no país vizinho. Ainda de acordo The Associated Press, os custos da viagem são financiados por uma ONG brasileira pró-aborto, a qual diz arrecadar fundos por meio de financiamento coletivo.
No Brasil, o aborto é crime. Não existe o chamado “aborto legal” na legislação brasileira. Mas estão previstas no Código Penal três escusas absolutórias. Ou seja, três situações nas quais quem praticar o aborto não será punido. São elas: estupro, diagnóstico de anencefalia do bebê e quando existe risco de morte para a mãe.
O que diz a lei aprovada na Argentina
O aborto até a 14ª semana de gestação agora faz parte do Programa Médico Obrigatório (PMO) do sistema de saúde público da Argentina. O procedimento deve ser feito de forma gratuita, sem mediação de autoridades ou necessidade de justificação.
Os hospitais são obrigados a responder a um pedido de aborto em 10 dias. Caso o funcionário público ou os profissionais da saúde não cumpram esse prazo, os responsáveis poderão ser condenados a três meses ou um ano de prisão, além de ter suspenso o registro profissional pelo dobro de tempo da pena. A objeção de consciência é garantida, mas os profissionais de saúde são obrigados a encaminhar a paciente que deseja fazer o aborto a outro médico "sem demoras", do contrário serão punidos
O texto ambíguo do artigo 4-b prevê que, a partir da 15ª semana de gestação, o aborto continua a ser um crime, com exceção de casos de estupro e de "perigo à vida ou à saúde integral da mulher" - o que, na prática, permite qualquer alegação para o aborto em toda a gestação.
Como a lei ainda não foi sancionada pelo presidente da Argentina, Alberto Fernández, existe a possibilidade de que ao menos esse artigo possa ser vetado. Mas Fernández é favorável ao aborto e foi ele quem enviou ao o Congresso o projeto para legalizar o procedimento no país.
