Brasília: Defensorias pedem que idosos e outros grupos tenham prisões convertidas em outras medidas

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Distrito Federal fizeram um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11), para que pessoas com deficiência, mães de crianças com até 12 anos, gestantes, puérperas e idosos detidos após atos de vandalismo aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, tenham as prisões substituídas por outras medidas cautelares ou sejam liberados imediatamente.

“Calha esclarecer que não se ignora que parte dos vulneráveis, notadamente, idosos, já foi liberada. Todavia, documentos recentes recebidos pela Defensoria Pública dão conta de que ainda há pessoas nessa situação presas”, afirmaram os defensores no pedido.

De acordo com a Polícia Federal, 684 pessoas dos grupos citados, com problemas de saúde e em situação de rua foram liberadas. Elas estavam detidas na Academia Nacional de Polícia. Segundo a corporação, todos foram identificados e responderão em liberdade.

O pedido das defensorias também mencionou a demora na realização das audiências de custódia. Segundo a DPU, elas deveriam ter sido realizadas no prazo de 24 horas. As audiências têm sido acompanhadas pelos defensores públicos.

“A atuação da DPU, em conjunto com a DPDF, tem ocorrido no sentido de reforçar o Estado Democrático de Direito, apurar responsabilidades, buscar reparações e também de atuar na garantia processual das pessoas que foram presas”, afirmou Murillo Martins, secretário de Acesso à Justiça da DPU.

Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse que, em razão do número de audiências, será implementado o sistema de mutirão. Ainda assim, esse trabalho deve seguir até domingo (15). Cerca de 100 audiências de custódia foram realizadas nesta quarta-feira.

Números

A Polícia Federal (PF) informou na noite de quarta-feira (11) que, ao todo, 1.843 pessoas foram conduzidas pela Polícia Militar do Distrito Federal para a Academia Nacional de Polícia em decorrência dos atos e do acampamento.

Durante a tarde, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) havia afirmado que 763 pessoas já tinham sido encaminhadas para os presídios de Brasília. Mas, de acordo com o dado mais atualizado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse número era bem maior: 1.418.

"Em princípio, segundo cuidadoso levantamento com dados obtidos, até este momento (11/01), encontram-se presas em flagrante, qualificadas e ouvidas pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Distrito Federal 1.418 pessoas. Dessas, 222 foram presas na Praça dos Três Poderes e 1.196 foram presas no acampamento em frente ao Quartel General do Exército. [...] Todas essas 1.418 pessoas qualificadas e presas passaram pelo Instituto Médico Legal (IML) e, após, foram encaminhadas, os homens, ao Complexo Penitenciário da Papuda e, as mulheres, à Penitenciária Feminina do Distrito Federal", informou o CNJ. Além disso, ainda existem pessoas na Academia Nacional de Polícia.

Situação dos presos

Na terça, advogados de pessoas detidas afirmaram que seus clientes estariam sofrendo uma série de violações de suas garantias constitucionais na Academia Nacional de Polícia. Eles disseram que os manifestantes teriam ficado horas sem comida e água, sem local para sentar e impossibilitados de ir ao banheiro.

A Polícia Federal negou que isso tivesse ocorrido e publicou um nota informando que todos os detidos “estão recebendo alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico quando necessário”.

Com relação a isso, os defensores federais e distritais disseram que acompanham a situação dessas pessoas nos presídios e na Academia Nacional. “Foi constatada a prestação de assistência médica e material, como alimentação regular, hidratação e colchões e não foram constatados óbitos ou a presença de crianças e adolescentes no local”, informou a DPU.

Procuradores do Ministério Público Federal em Brasília também estiveram na Academia Nacional de Polícia Federal (ANP) na terça-feira (10) para verificar as condições de detenção dos manifestantes presos e custodiados pela Polícia Federal (PF). Segundo o MPF, nenhuma irregularidade foi constatada no local.

Mas, diante das afirmações dos advogados, os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Plínio Valério (PSDB-AM) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) encaminharam nesta terça-feira (10) um ofício ao ministro da Justiça, Flávio Dino, pedindo informações sobre o número total de pessoas presas, se as pessoas estão tendo acesso aos advogados, com relação às crianças que estavam com os adultos detidos e foram levadas para o local, e ainda sobre as condições de higiene e alimentação.

Eles repudiaram "os atos absurdos, criminosos e de vandalismo que assolaram as instituições dos Três Poderes", mas eles também demonstraram preocupação quanto à situação dos presos. "Não podemos fechar os olhos para o que está acontecendo com as pessoas que estão sob custódia", disse o senador Eduardo Girão.

Além disso, nesta quarta-feira (11), a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) disse que ela e outros deputados federais foram impedidos de visitar as instalações da Academia Nacional da Polícia Federal. Além dela, os deputados Coronel Chrisóstomo (PL-AM), Evair de Melo (PP-ES), Domingos Sávio (PL-MG) e Marcelo Álvaro (PL-MG) tentaram entrar no local. “É uma pena que representantes do povo ficaram de fora. Nós não pudemos entrar para ver como está lá dentro”, disse Bia Kicis.