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A Advocacia-Geral da União (AGU) abriu nesta sexta-feira (14) consulta pública sobre o funcionamento da recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). Uma das funções da procuradoria é “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
A iniciativa da AGU foi apontada por especialistas como um possível "Ministério da Verdade", além de despertar o temor de prática de censura contra opositores. Parlamentares de oposição consideraram inconstitucional e antidemocrática a criação do órgão.
Após as críticas, a AGU afirmou que "sob nenhuma hipótese" usará a procuradoria para cercear opiniões e críticas ou atuar "contrariamente às liberdades públicas consagradas na Constituição". Parlamentares de oposição consideraram inconstitucional e antidemocrática a criação do órgão. Com a pressão da sociedade e do Congresso, o governo recuou em relação ao teor da proposta feita em janeiro.
Para participar da consulta pública, basta entrar no site da consulta e se identificar com nome completo e CPF. Uma minuta (esboço inicial) da regulamentação da PNDD foi disponibilizada para que sejam feitas sugestões sobre o teor da norma. Os interessados têm até 23 de abril para enviar contribuições.
