O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (16), ao julgamento em plenário virtual de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que pedem a suspensão dos decretos do governo federal publicados em fevereiro para regulamentar a Lei 10.826/2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, fez pedido de vista e o julgamento foi temporariamente suspenso. Ainda não há data para a retomada do julgamento pelo colegiado.
Até o momento da suspensão, dois ministros haviam votado: a relatora Rosa Weber votou pela suspensão de treze trechos dos decretos – como já havia manifestado em decisão liminar proferida na segunda-feira (12) – e o ministro Edson Fachin acompanhou a relatora.
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