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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido para votar sobre o habeas corpus que pede a revogação da prisão do jornalista Allan dos Santos. A manifestação de Moraes foi dada no julgamento virtual sobre o HC. Em outubro de 2021, foi uma decisão do próprio Moraes que determinou a prisão preventiva do jornalista. À época, ele também aplicou uma série de medidas cautelares contra Santos, como bloqueio de contas bancárias e suspensão de todas as contas nas redes sociais.
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O julgamento virtual do habeas corpus teve início na última sexta-feira (29) e segue até 6 de maio. O primeiro voto foi de Edson Fachin, relator do caso, que votou contra o agravo regimental apresentado pela defesa do jornalista. Ao negar o pedido, Fachin reivindicou a Súmula 606, do STF, que diz que “Não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”.
Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia também já votaram e acompanharam o relator. Com isso, três ministros do STF já se posicionaram contra o habeas corpus. Outros sete ministros ainda irão se manifestar sobre a questão nesse julgamento virtual.
