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Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a implantação das audiências de custódia de presos é uma forma de combater o crime de tortura. A associação foi feita pelo presidente do CNJ, Luiz Fux, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
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De acordo com Fux, uma das iniciativas do CNJ para erradicar esse crime foi a implantação das audiências de custódia. A medida consiste na apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz ou uma juíza em um prazo de 24 horas, para que seja avaliada a necessidade de manter a prisão e, se para a sua concretização, foi aplicada violência ou tortura.
Mesmo comemorada pelo presidente do CNJ, a medida é alvo críticas. Quase 40% de todas as audiências resultam em concessão de liberdade, ainda que as prisões tenham ocorrido em flagrante. O alto custo para a realização das audiências também é outra crítica frequente.
Mas o principal problema é associar as prisões feitas pelos policiais à tortura. Autoridades policiais ouvidas pela Gazeta do Povo afirmam que a medida é fundamentada no argumento preconceituoso de que, como regra, os agentes policiais cometem abusos ao efetuar prisões.
Desde fevereiro de 2015, já foram realizadas 772 mil audiências de custódia em todo o país, com o envolvimento de pelo menos 3 mil magistrados, o que resultou na redução de 10% na taxa de presos provisórios no país. Com a pandemia da Covid-19, o CNJ aprovou normativa permitindo a realização do instituto por videoconferência. Estudo divulgado pelo CNJ em 2018, analisando 955 audiências de custódia, revelou que a maioria das prisões em flagrante está relacionado a drogas e furtos.
