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Após derrubar os vetos presidenciais, o Congresso promulgou as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Somando o valor dos investimento das propostas, o repasse será de aproximadamente R$ 6 bilhões para o setor cultural. A publicação das duas medidas ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (08). Trechos das propostas foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o Congresso derrubou os vetos na última terça-feira (05).
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Na exposição de razões dos vetos, Bolsonaro havia afirmado que as propostas não estavam de acordo com o interesse público ao retirar a autonomia do Poder Executivo em relação à aplicação de recursos.
A Lei Paulo Gustavo autoriza municípios e estados a distribuir verba por meio dos fundos estaduais e municipais de cultura. Além disso, utiliza uma série de regras, como cotas para grupos LGBT, para a distribuição da verba. Essa lei autoriza o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais e estaduais. O valor deverá ser repassado em até 90 dias, após a publicação da lei. A verba deverá sair do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e ser administrada por estados e municípios.
A Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022) prevê repasse anual de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios para ações da área cultural. Essa política terá vigência de cinco anos e esse valor está previsto para ser distribuído em 2023.
