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A Polícia Federal prendeu na noite de terça-feira (6) o empresário Milton Baldin em frente ao Quartel-General do Exército, área no Setor Militar Urbano, em Brasília (DF), onde manifestantes contra o resultado das eleições permanecem acampados.
A ação aconteceu após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua decisão, Moraes afirma que o empresário instigou “grupos armados para protestarem na capital federal”, o que a defesa de Baldin contesta. Baldin foi encaminhado para a superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Em novembro, um vídeo de Baldin convocando caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo (CACs) para participarem de protestos contra o presidente eleito Lula (PT) foi amplamente divulgado nas redes sociais. “Queria também pedir aos CACs, os atiradores, que têm armas legais, atiradores. Hoje, nós somos, inclusive, eu, 900 mil atiradores. Venham aqui mostrar presença para nós”, diz o empresário na gravação. Os CAC's raramente têm direito a porte de arma - ou seja, o chamamento de Baldin era para que eles participassem das manifestações, não que fossem armados.
Em teoria, o direito de manifestação dos CACs está garantido no inciso XVI ao artigo 5º da Constituição que assegura que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.
