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A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeira votação o projeto de lei 29/2022 que proíbe a exigência de apresentação de passaporte da vacina no município para acesso a órgãos públicos, estabelecimentos de ensino, eventos ou locais de qualquer natureza. A proposta foi colocada em pauta em regime de urgência nesta terça-feira (22) e aprovada, por 15 votos contra 4. Caso o resultado seja mantido, nesta quinta-feira (24), em segunda votação, o texto irá para a apreciação do prefeito Marcelo Belinati (PP), para decidir se sanciona a lei.
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A primeira votação foi marcada por manifestações, dentro e fora da casa, de cidadãos e representantes do grupo de mães "Eu decido pelo meu filho". A Assessoria Jurídica da Casa, por outro lado, a partir de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou contra o projeto.
O projeto é de autoria dos vereadores Santão (PSC), Giovani Mattos (PSC), Emanoel Gomes (Republicanos), Jairo Tamura (PL), Nantes (PP), Chavão (Patriota), Mara Boca Aberta (Pros), Roberto Fú (PDT) e Jessicão (PP). Veja aqui como votou cada vereador.
