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A Frente Parlamentar Evangélica divulgou, neste sábado (29), uma nota pública orientando os deputados evangélicos a votarem contra o PL das Fake News. O projeto deve ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (2).
Segundo a bancada, o texto tem dispositivos que "penalizam a pluralidade de ideias e sobretudo os valores cristãos". "A FPE entende que a defesa de suas pautas ligadas à fé cristã são inegociáveis, e o parlamentar genuinamente cristão compreende isso, e nunca negociará o sagrado direito de garantir a liberdade religiosa e democrática, individual e coletiva conforme preceitua a Carta Magna", diz a bancada no documento, assinado pelo presidente da Frente, deputado Eli Borges (PL-TO).
Na nota, a bancada ainda ressalta que "mais de 40% dos artigos do relatório" não foram sujeitos a audiência pública, e avalia que o texto dá "um cheque em branco" para que o governo federal regulamente, por decreto, a atividade das plataformas.
"Vimos, com muito receio, a permanência das obrigações de dever de cuidado que incluem ações preventivas das plataformas digitais e outros veículos de comunicação em massa do país, e ainda pior, a delegação do CGI Comitê Gestor de Internet", explica a bancada.
O presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), também orientou a bancada votar contra o PL das Fake News, neste sábado (29). Segundo o líder da sigla, mesmo com algumas sugestões do Republicanos acolhidas no texto final, o projeto continua "ruim". “O republicanos votará não, mas não porque acredita que o assunto não precisa de regulamentação. Tem que ter, sim. Mas não esta que está sendo proposta no momento. Nós vamos continuar discutindo e buscando um melhor texto para o futuro”, comentou Pereira.
