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Câmara dos Deputados

Bancada feminina quer impedir votação de projetos polêmicos sem consenso

Bancada feminina encaminha pontos prioritários ao presidente da Câmara (Foto: Marina Ramos/Assessoria Presidência CD)

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A bancada feminina da Câmara dos Deputados, coordenada pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), apresentou nesta semana uma carta-compromisso ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) cobrando mais participação das mulheres nos espaços de poder e pedindo que não sejam pautados temas polêmicos sem consenso. Entre os projetos sem consenso está o do Estatuto do Nascituro, o qual os conservadores batalham pela aprovação e as feministas tentam a todo custo impedir a votação.

Na carta, as deputadas citam como prioridades o enfrentamento à violência contra a mulher e o trabalho da Câmara em favor de pautas que visam à garantia da saúde da mulher. Ainda segundo as parlamentares, matérias relacionadas aos direitos já garantidos às mulheres não devem ser pautadas, para que não haja retrocessos e supressão de direitos.

Entre os pontos de reivindicação elas pedem a inclusão da bancada feminina na composição do Colégio de Líderes do Congresso Nacional; a garantia de autonomia da Secretaria da Mulher, a exemplo do que ocorre com as comissões permanentes da Câmara; a garantia de participação da bancada feminina no rodízio das relatorias; além da garantia de participação de mulheres nas mesas e presidências das comissões permanentes, especiais e temporárias (de no mínimo 30%), além do Colégio de Líderes.

A atual bancada feminina cresceu em comparação com a última legislatura que tinha apenas 77 deputadas, agora são 91 eleitas, um crescimento de 18%.

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