Projetos artísticos e culturais beneficiados pela Lei Rouanet passarão a contar com menos verba para publicidade, disse nesta quinta-feira (13) à Gazeta do Povo o secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula. Os captadores de recursos, que antes podiam destinar 30% da verba obtida pela Lei Rouanet a peças publicitárias, terão agora um limite de 5% para isso, e um teto de 100 mil reais.
“Por muito tempo, a lei foi utilizada como uma muleta, como uma substituta do mercado. Mas a lei não serve para divulgar uma empresa ou um projeto. Ela serve para fomentar, para dar a base, o alicerce de um projeto. E não faz parte dessa base uma propaganda em massa do projeto. Nosso objetivo é que a lei atinja as classes mais necessitadas, os pequenos projetos, que não precisam de grandes mecanismos de divulgação na mídia, porque são locais, regionais, bem segmentados. Não é uma lógica de mercado, em que o marketing necessariamente faça parte. É uma lógica de fomento”, diz Porciuncula.
A redução na verba publicitária faz parte de uma série de mudanças anunciadas pela Secretaria de Cultura para a Lei Rouanet nas últimas semanas. Entre elas estão a diminuição do teto para a maioria dos tipos de projetos de R$ 1 milhão para R$ 500 mil, a redução no teto do cachê para artistas de R$ 45 mil para R$ 3 mil, e a obrigatoriedade de destinar 10% do valor a projetos iniciantes para patrocinadores que destinem a partir de R$ 1 milhão ao programa de fomento. As medidas têm o objetivo de democratizar o acesso à Lei Rouanet, diz Porciuncula.