O jurista Ives Gandra disse, nesta sexta-feira (13), que o ex-presidente Jair Bolsonaro não assinaria a minuta encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Além de não ver validade jurídica no documento, Gandra destacou que Bolsonaro não conseguiria instaurar um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nem invalidar o resultado das eleições presidenciais de 2022.
"O estado de defesa, como está escrito no papel, não teria a menor possibilidade de ser assinado pelo presidente e avalizado pelo Congresso Nacional", disse em uma entrevista no UOL News.
Na visão do jurista, o documento "é apenas um papel". Porém, a minuta vem sendo tratada pelo governo federal como um plano preparado para melar as eleições e implementar um golpe de estado.
“Não é documento, é um papel que não tem nenhuma validade jurídica. Até porque é um papel que cuida de uma situação absurdamente impossível", destacou Gandra.