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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta (12) o texto ratificando a participação do Brasil entre os países que adotam a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Pelo documento, o país se compromete a prevenir, eliminar, proibir e punir atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância. A convenção passará a integrar o ordenamento jurídico brasileiro, com status hierárquico equivalente ao de emenda constitucional.
De acordo com a convenção, a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência, origem geográfica ou étnica. O texto aponta como discriminação racial qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, com propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais.
