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A Câmara dos Deputados analisou e aprovou as quatro emendas do Senado ao texto da Medida Provisória (MP) 1075/2021 que altera as regras do Programa Universidade Para Todos (Prouni). A principal mudança da MP é a permissão para a concessão de bolsas na rede privada de ensino superior para alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem terem sido bolsistas. A medida agora segue para a sanção presidencial.
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Uma das emendas mudou a reserva de vagas para as pessoas com deficiência. Segundo a explicação da Câmara, o item "retira a pessoa com deficiência da ordem de classificação para a distribuição das bolsas quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição", pois a "a redação anterior dada pela Câmara daria a entender que, na hipótese de não ter sido garantida uma bolsa de estudos a pessoa com deficiência, todos os estudantes nessa situação teriam prioridade na sequência de classificação geral". Além disso, a mesma emenda criou uma dispositivo "para garantir, no mínimo, uma bolsa de estudo para cada subgrupo (pardos, indígenas, pessoas com deficiência), ainda que o percentual calculado seja inferior a um inteiro".
