A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), um substitutivo ao projeto de lei nº 5595/20, que proíbe a suspensão das aulas presenciais e define a educação como "atividade essencial", além de estabelecer critérios para o retorno. O PL é de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e foi relatado por Joyce Hasselmann (PSL-SP). O texto deve passar, agora, por apreciação do Senado. A medida vale para situações de "emergência" e "calamidade pública".
Segundo o que prevê o PL, a suspensão das atividades presenciais de ensino só é reconhecida em condições sanitárias, "aferidas com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados", que não o "permitirem".
"Respeitamos a escolha dos pais, se querem ou não mandar seus filhos para a escola. Rejeitamos a crueldade de deixar crianças pobres, miseráveis, longe da escola; de impedir que crianças tenham acesso à única alimentação do dia, que é dentro da escola. Rejeitamos os riscos físicos, sexuais, espancamentos. É preciso deixar a criança no local mais seguro que existe pra ela: a escola. Rejeitamos o retrocesso e a discussão puramente ideológica de um projeto que é muito importante para o Brasil", disse Joyce durante a votação.