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PL 6610/19

Câmara aprova projeto que proíbe eutanásia de animais saudáveis em canis públicos

O texto agora segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (Foto: Jonathan Campos/ Gazeta do Povo / Arquivo)

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe que cães e gatos saudáveis que foram abandonados sofram eutanásia em órgãos de zoonoses ou canis públicos. O autor do projeto foi o deputado Ricardo Izar (PP-SP).

O texto do PL 6610/19 prevê uma exceção: casos de “animais com doenças graves ou enfermidades contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais”, de acordo com informações da Rádio Câmara. Neste caso, será necessário um laudo técnico para que a eutanásia seja feita.

O projeto já tinha sido aprovado na Câmara, mas sofreu alterações no Senado. Por isso, passou por nova votação por parte dos deputados federais em 30 de setembro. O texto agora segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

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