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O texto-base da Medida Provisória (MP) 1090/21 sobre a renegociação da dívida dos estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (17). A medida trata dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, quando o programa foi reformulado. Para o aluno que está inadimplente há mais de um ano, os descontos podem chegar a 99% do valor da dívida. O texto agora segue para apreciação do Senado.
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Além das questões relacionadas ao Fies, foi incluída uma emenda no texto da MP que autoriza visitas virtuais para avaliar cursos superiores pelo Ministério da Educação. Outra possibilita o parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, tais como as Santas Casas e os hospitais filantrópicos.
