A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei na quarta-feira (8) que inclui assistentes sociais e psicólogos entre os profissionais da educação cujos vencimentos podem ser pagos com recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O Projeto de Lei 3418/2021 é de autoria da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e foi relatado por Gastão Vieira (Pros-MA). O texto agora segue para a análise do Senado.
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O novo Fundeb foi tornado permanente após a aprovação e promulgação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O repasse do governo federal vai passar dos atuais 10%, para 23% (de forma escalonada, nos próximos anos) do total de recursos do fundo.
Um dos pontos determina que os gestores municipais e estaduais deverão destinar no mínimo 70% dos recursos anuais totais do Fundeb para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, sendo vedado o uso para pagamento de aposentadorias e pensões.
Mas os deputados decidiram deixar para 2023 a discussão sobre o "valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino, entre outros indicadores", segundo informações da Câmara dos Deputados.