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A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (6), um requerimento de urgência para votação do projeto de lei 1674/21, que institui o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS) – uma espécie de “passaporte sanitário” que, na prática, permite a circulação exclusivamente de pessoas imunizadas ou que testaram negativo para Covid-19 em ambientes públicos ou privados que implementem restrições de acesso durante a pandemia. A proposta havia sido aprovada no Senado Federal no dia 10 de junho.
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Para ser aprovado, o requerimento de urgência precisava de um mínimo de 257 votos, porém houve somente 232 votos favoráveis – outros 232 deputados votaram de forma contrária ao requerimento e houve quatro abstenções. Agora, o projeto de lei segue a tramitação normal nas comissões da Câmara. Caso a medida fosse aprovada, a proposta seria deslocada diretamente ao plenário da casa para votação.
De acordo com o deputado Filipe Barros (PSL-PR), com a tramitação normal da proposta, respeitados os prazos de todas as comissões, o projeto se tornará desnecessário. “Estamos evoluindo bem na vacinação e existe uma perspectiva de que até o final desse ano tenhamos uma volta à normalidade. Então, com a tramitação normal do projeto, com as comissões fazendo audiências públicas e debates sobre o tema, lá na frente o projeto não será mais necessário”, diz o parlamentar.
