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A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (9), um requerimento de urgência para o projeto de lei que regulamenta a remuneração de conteúdo jornalístico e o pagamento de direitos autorais nas plataformas digitais. Os dois assuntos são tratados no PL das Fake News que teve a votação adiada na última terça-feira (2), e segue sem uma data definida para votação.
A estratégia de "fatiar" o projeto veio após um acordo do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) com líderes partidários, visando amenizar a forte resistência da oposição e das big techs - Google, Meta, YouTube - à votação da proposta. Entre os principais pontos negativos do PL estão a possibilidade de obrigar as plataformas a serem mais proativas em derrubar conteúdos, a entrega do monopólio da verdade ao Estado, a falta de abertura das propostas ao debate público, a ausência de clareza de termos adotados e a hipótese de afugentar algumas redes sociais do Brasil.
Com o novo acordo, o projeto a ser votado é o PL 2370/19, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que promove atualização da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610/98). O texto estabelece que as plataformas remunerem empresas jornalísticas. Também impõe que o titular dos direitos sobre a obra poderá notificar o provedor extrajudicialmente (sem passar pelos canais judiciais), exigindo a remoção do conteúdo.
O relator da matéria, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), confirmou ao site Poder 360 que o requerimento foi incluído na pauta desta terça-feira (9). Caso aprovada, a iniciativa não precisa passar por comissões e será discutida diretamente no plenário da Câmara.
