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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) e questionou o Decreto n. 10.822, de 28 de setembro de 2021, do governo federal. Na ADI 7013, o PSB quer saber qual foi o motivo para a retirada dos indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
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Antes de analisar a questão, a ministra Cármen Lúcia, relatora dessa ADI, pediu informações ao presidente Jair Bolsonaro sobre o caso, segundo informações do STF. O prazo para isso é de cinco dias. Depois disso - com ou sem as respostas de Bolsonaro -, a ministra determinou que a Advocacia-Geral e da União e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestem sobre a ação.
"(...) Determino sejam requisitadas, com urgência e prioridade, informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. 5. Ultrapassado o prazo, com ou sem as informações, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, sucessivamente, para manifestação, na forma da legislação vigente, no prazo máximo de três dias cada qual (§ 1º do art. 10 da Lei n. 9.868/1999). Cumpridas as providências, retornem-me os autos eletrônicos em conclusão com urgência (...)", disse à ministra no âmbito da ADI 7013.
