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Mudança de nome e sexo

Cartórios registaram 1.124 mudanças de nome e sexo de pessoas trans no 1º semestre de 2022

1.124 mudanças de nome e sexo de pessoas transexuais foram registradas, no primeiro semestre de 2022. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

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No primeiro semestre de 2022, os cartórios brasileiros registraram 1.124 mudanças de nome e sexo de pessoas transexuais em documentos oficiais. Em relação ao mesmo período de 2021, houve um crescimento de 43%. O primeiro semestre desde ano foi registrado o maior número de mudanças de nome e sexo, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2018. A decisão permitiu que pessoas transgêneros e transexuais alterassem os documentos de identificação conforme a orientação sexual. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil).

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a alteração de nome e gênero, sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo e também de autorização judicial. Com isso, a pessoa pode alterar diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do Brasil.

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