A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou nesta terça-feira (17) o reajuste do piso salarial dos professores determinado pelo Ministério da Educação (MEC). O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, defendeu que as prefeituras ignorem a medida e não paguem o aumento. É o segundo ano consecutivo que a CNM orienta os prefeitos desta forma, informou o portal g1.
Nesta segunda (16), o ministro da Educação, Camilo Santana, informou que o piso nacional do magistério vai subir de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 em 2023. O novo valor corresponde a aumento de 14,95% no valor pago a professores da educação básica. A determinação de reajuste é feita pelo governo federal e deve ser cumprida pelas prefeituras e governos estaduais.
Ziulkoski argumentou que não há base legal para realizar o reajuste, pois a correção pela lei do piso, de 2008, estaria vinculada ao antigo Fundeb, revogado em 2020. Pela lei do piso, o reajuste deve ser concedido anualmente no mês de janeiro. No entanto, a CNM considera que, com o novo Fundeb em vigor, a atualização do salário-base não tem base jurídica para ser cumprida.
"Nosso entendimento, e da própria AGU, é de que a lei foi revogada. O critério de reajuste do piso não tem eficácia legal e persiste a insegurança jurídica devido ao vácuo legislativo na definição do novo critério de reajuste", afirmou.
Segundo estimativa da CNM, a correção deve custar R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios. A entidade considera que o reajuste deveria seguir o acumulado de 2022 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que somou 5,93%.