Ouça este conteúdo
O Colégio Naval aceitará estudantes mulheres pela primeira vez. Sediado em Angra dos Reis (RJ) e custeado com verbas da União, o colégio oferece um curso de três anos equivalente ao Ensino Médio. Considerado uma instituição de ensino de elite, o Colégio Naval só aceitava candidatos homens e que cumprissem uma série de requisitos.
A instituição tem 72 anos de existência. Responsável pela instituição de ensino, a Marinha decidiu aceitar mulheres após acordo com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal.
O ingresso no Colégio Naval se dá por concurso. Além de permitir a entrada de mulheres, o próximo edital da instituição de ensino também estará aberto a pessoas casadas ou em união estável - o que era vedado até agora. Esta possibilidade foi aberta por decisão judicial na 9ª Vara Cível de Justiça, em decisão do juiz federal Renato Coelho Borelli.
O Colégio Naval é uma escola de ensino regular. Não se trata de um centro de treinamento para o serviço militar, apesar de o currículo incluir a preparação dos estudantes para a Escola Naval, que é a instituição de ensino superior da Marinha. Segundo a Marinha, o Colégio Naval busca "incutir o gosto pelo mar e pelas coisas marinheiras, além de proporcionar uma sólida formação intelectual, moral e militar-naval". A escola funciona em regime de internato, com "rotina militar diária".
Ao decidir sobre a ação do Ministério Público, o juiz Renato Coelho Borelli entendeu que não existe base legal para a exigência de que os candidatos não sejam casados - a lei que disciplina o ensino na Marinha, de 2006, não traz esta exigência.
