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PL 399/15

Comissão da Câmara discute parecer sobre liberação do plantio de maconha no país

Ducci defendeu o cultivo da maconha no Brasil
Ducci defende o cultivo da maconha no Brasil (Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados)

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O parecer sobre a possibilidade de liberar o cultivo da maconha não só para uso medicinal, mas também para fins industriais e comerciais - como produção de cosméticos, suplementos alimentares, objetos veterinários, etc. - será apresentado nesta terça-feira (20), em comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o tema. O projeto de lei (PL 399/2015), inicialmente tratava apenas da extração de substâncias da planta para medicamentos, mas o substitutivo de lei do deputado Luciano Ducci (PSB), apresentado em setembro de 2020, ampliou as possibilidades, o que tem sido visto como uma brecha para facilitar o uso recreativo da planta. No Brasil, a Anvisa liberou o registro e a venda de produtos à base de maconha, mas o plantio ainda é proibido.

À época, em entrevista para a Gazeta do Povo, Ducci defendeu o cultivo da planta no Brasil, e falou em um mercado de US$ 166 bilhões. "[O cultivo da Cannabis] poderia ser um mercado novo para o país. O Brasil é muito forte no setor agrícola. Tem potência para disputar mercado com os EUA, China, de forma muito tranquila", disse Ducci.

Já o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes, afirmou que tanto ele como a ministra Tereza Cristina não veem interesse no PL 399/15 do ponto de vista do agronegócio. Para ele, o agronegócio do país não se beneficiaria de forma relevante com o plantio da cannabis e seria "muito grave a possibilidade de desvio de finalidade para o uso da cannabis como substância ilícita". A bancada ruralista no Congresso, no entanto, tende a apoiar a proposta, com vista nos lucros.

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