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Uma comissão da Câmara dos Deputados instalada no dia 21 de janeiro formada por 20 juristas negros terá 120 dias para rever e fazer alterações na legislação brasileira que trata de racismo.
De acordo com informações da assessoria de comunicação da Câmara, “o grupo pretende dotar o sistema jurídico de instrumentos para combater problemas como o encarceramento em massa da população negra, a violência das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com outros tipos de discriminação, como o machismo e a homofobia”. A comissão de juristas tem como presidente o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e como relator o professor de Direito Silvio Luiz de Almeida.
Uma das leis que pode ser revista pela comissão é o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). O grupo será assessorado por dois consultores legislativos da Câmara e poderá convocar acadêmicos e especialistas para participar das discussões. Deputados da bancada negra irão propor que a comissão se torne uma estrutura permanente.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
