A Câmara aprovou uma proposta que destina R$ 3,5 bilhões para a compra de tablets e pacotes de dados para 14 milhões de alunos de baixa renda e 1,5 milhão de professores da rede pública de ensino. O projeto de lei 3477/20 tem o objetivo de dar condições de acesso à internet para estudantes e docentes durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria segue agora para análise do Senado. A expectativa é que a votação ocorra até o fim de fevereiro, para que os equipamentos sejam distribuídos em até seis meses.
O valor original incluído no projeto de lei, que é relatado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), previa um investimento de R$ 26 bilhões, o que foi considerado inviável pelo governo. No curso das negociações, chegou-se ao investimento de R$ 3,5 bilhões, que podem ser bancados tanto com recursos do "orçamento de guerra" da pandemia, caso haja tempo hábil para abrir um crédito ainda este ano, quanto com dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que tem saldo de aproximadamente R$ 5,6 bilhões. Os recursos deverão ser repassados em parcela única, até 28 de fevereiro.
Serão beneficiados estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne os programas sociais do governo e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas, além dos professores da educação básica. A prioridade são os alunos e docentes do Ensino Médio.
Caso não haja acesso à rede móvel e exista uma solução mais barata, os estados poderão contratar internet fixa para domicílios e comunidades, ou banda larga das próprias escolas. Do total de recursos, metade poderá ser usada na compra de tablets, que terão autorização para serem cedidos em caráter temporário ou permanente, conforme o critério de cada estado.