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O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou na terça-feira (22) um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o abuso de autoridade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, o deputado pede que a comissão seja composta por 27 membros e tenha o prazo de 120 dias para realizar as investigações.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar declarou que o Estado de Direito prevê o equilíbrio entre os três Poderes, mas não é o que estamos vivendo atualmente no país. “O Judiciário tem repetidamente extrapolado suas funções, com decisões arbitrárias, inclusive legislando, em uma clara interferência no trabalho do Parlamento, bloqueando contas e censurando cidadãos sem o devido processo”, afirmou Hattem.
Em seu requerimento, ele cita casos recentes como a ordem de busca e apreensão do ministro Alexandre de Moraes contra empresários, o bloqueio das contas de empresas que participaram das manifestações e a ordem de censura contra o economista Marcos Cintra e veículos de comunicação, incluindo a Gazeta do Povo.
“Diante disso, protocolei pedido de abertura de CPI para investigar o abuso de autoridade praticado pelo STF e pelo TSE. Agora, precisamos do apoio dos demais parlamentares interessados em defender a democracia, a liberdade e o Estado de Direito no Brasil”, escreveu o deputado. Ele afirmou já ter até o momento 80 assinaturas, das 171 necessárias para que a CPI seja instalada.
