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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou para quinta-feira (10) uma sessão do Congresso para analisar dois vetos presidenciais. Pacheco anunciou pelo Twitter que os parlamentares discutirão o veto à distribuição de absorventes para estudantes, mulheres em situação de vulnerabilidade social e presidiárias e também o veto ao Refis das pequenas empresas. A expectativa é de que os dois sejam rejeitados e com isso as leis devem ser promulgadas pelo Congresso.
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O veto ao projeto sobre a distribuição dos absorventes será analisado atendendo a uma reivindicação da bancada feminina e "para valorizar a semana do Dia Internacional da Mulher" (8 de março), afirmou o senador.
Bolsonaro vetou itens do projeto que previa a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda, mulheres presas e aquelas em situação de extrema pobreza. À época do veto, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que o governo federal reconhecia o mérito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas salientou que os pontos vetados “apresentavam problemas técnicos e jurídicos quanto à sua aplicação”. O principal problema seria a falta de indicação da fonte de recursos para custear o projeto, uma das exigências das Leis de Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias. Se o projeto fosse totalmente sancionado, disse a Secom, o presidente poderia ter de responder por crime de responsabilidade.
Sobre a pauta, o presidente do Senado afirmou que "também fica mantido o compromisso para o dia 16, da realização da nova sessão do Congresso Nacional para a apreciação da pauta remanescente", disse Pacheco.
