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O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu nesta terça-feira (12) o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado devido ao aumento do número de infectados pelo novo coronavírus. A Procuradoria quer que as provas - marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro - sejam realizadas somente quando houver "condições sanitárias adequadas, incluindo a estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimentos, de maneira adequada, dos casos de Covid-19".
O MPF-AM argumenta que a manutenção do cronograma estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) representa "verdadeiro perigo à saúde pública e à incolumidade física" dos estudantes. A Procuradoria argumenta que o adiamento é medida de "inegável humanidade, fundamental para garantir, também, o acesso igualitário ao ensino superior".
A Procuradoria pede que a Justiça Federal obrigue a União e o Inep a adiar a aplicação das provas do Enem no Amazonas ou que a prova seja remarcada para data alternativa já prevista pelo Ministério da Educação (MEC), em fevereiro, para os alunos que não poderiam realizar o exame em janeiro.
A ação civil pública foi ajuizada pela Procuradoria no Amazonas horas após a Justiça Federal em São Paulo negar um pedido da Defensoria pública da União para o adiamento do Enem. No despacho, a juíza Marisa Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, considerou que as medidas adotadas pelo Inep eram "adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas". A DPU informou que vai recorrer da decisão.
O governo do AM prorrogou a situação de calamidade por mais seis meses e a prefeitura de Manaus decretou estado de emergência por 180 dias. Além disso, no dia 2 de janeiro, a Justiça estadual determinou a suspensão de atividades não essenciais por 15 dias.
