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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o inquérito instaurado para apurar as supostas irregularidades no uso da tornozeleira eletrônica por parte do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O pedido foi feito pela Polícia Federal (PF).
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Segundo informações do jornal O Globo, a PF informou que precisava de mais tempo para realizar diligências, entre elas a "apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados a partir dos registros de Protocolo de Internet (IP - Internet Protoco!) e as Porta Lógicas, solicitados no item anterior".
Já a defesa do deputado Daniel Silveira afirmou que Moraes ignorou três requerimentos enviados ao Supremo nos quais a defesa de Silveira pedia a substituição da tornozeleira eletrônica por suspeitas de adulteração e defeitos do equipamento. Nesse sentido, “não há que se falar em descumprimento de medidas”. A defesa escreve que a negligência para com o cumprimento de cautelares não foi cometida pela defesa, mas pelo próprio Alexandre de Moraes ao não responder aos pedidos de substituição do dispositivo, apresentados nos dias 02, 09 e 13 de abril.
Além disso, para a defesa, “a graça concedida [pelo presidente Jair Bolsonaro] extinguiu todas as penas e demais acessórias (multas e restrições a direitos), ou seja, não mais existe a punibilidade do Estado ao cidadão desde a publicação do decreto agraciado”. O uso da tornozeleira eletrônica foi determinado judicialmente; ela foi instalada em 31 de março, mas está desligada desde o dia 17.
