A defesa da Aos Fatos afirmou que vai recorrer da decisão do TJ-RS que manteve a condenação da agência de checagem por veicular informação considerada falsa sobre o Jornal da Cidade Online.
Em nota enviada à Gazeta do Povo, a advogada Flavia Penido citou o inquérito das milícias digitais, aberto pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), para defender a Aos Fatos.
"Ao ler o acórdão, a meu ver ficou claro que o Tribunal ignorou despacho do Ministro Alexandre de Moraes mencionando o Jornal Cidade Online no Inquérito das Mílicias Digitais", afirmou, em mensagem por escrito. "O escritório irá recorrer e tem certeza que a decisão será revertida", continuou.
O inquérito das milícias digitais, assim como outros similares abertos no STF, tem sido criticado por juristas por reunir diversos atos considerados inconstitucionais: abertura de investigação no tribunal (não prevista na Constituição, o Poder Judiciário deve ser provocado), falta de acesso à íntegra dos autos dos inquéritos por parte dos acusados e outras violações ao amplo direito de defesa e ao devido processo legal.
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