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O advogado do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) afirmou em nota, nesta terça-feira (19), que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “estão implementando um verdadeiro tratoramento jurídico”. Alega que o julgamento dele foi marcado para a sessão desta quarta (20) com questões pendentes de decisão, seja por parte do relator ou dos demais integrantes da Corte.
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Tratam-se de dois agravos regimentais e seis embargos de declaração (tipos de recursos) que contestam supostos vícios durante a tramitação do processo, conduzida pelo relator do caso, Alexandre de Moraes.
“Contrariando princípios, como o devido processo legal, ampla defesa e contraditório, marcou-se, a toque de caixa, um julgamento inepto [...] Juridicamente, por ausência de saneamento processual, não haveria a menor possibilidade de ocorrência do referido ato”, diz a nota, assinada pelo advogado Paulo Faria.
Daniel Silveira será julgado nesta quarta (20) pelo plenário do STF, que poderá condená-lo ou absolvê-lo, por declarações feitas em vídeos publicados nas redes sociais, entre o fim de 2020 e início de 2021, com insultos aos ministros. A defesa diz que o não é um julgamento jurídico e sim político.
