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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais ao empresário Otávio Fakhoury. No Twitter, Braga chamou o empresário de homofóbico e fascista. A decisão foi publicada nesta terça-feira (13).
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Segundo o relator do caso, desembargador Galdino Toledo Júnior, houve abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar do deputado. Desse modo, houve uma “nítida afirmação criminosa e difamatória”. Além da indenização, a postagem também foi retirada da rede social. O empresário Otávio Fakhoury foi defendido pelo advogado João Manssur.
