Prefeitura de João Pessoa.| Foto: Reprodução
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A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), concedeu liminar para obrigar a Prefeitura de João Pessoa a voltar a exigir o uso de máscaras na cidade em locais abertos e fechados. Guedes também determinou a volta da exigência de apresentação de teste de antígeno negativo para Covid-19, realizado em até 72 horas antes de shows autorizados pelo poder público.

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A decisão responde a um pedido em uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Para a desembargadora, mesmo tendo competência para a mudar o decreto de medidas sanitárias, o município de João Pessoa não pode "extrapolar" o "interesse local". Cabe recurso da decisão.

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