“Devido processo legal não é criminalizar inimigos”, diz Instituto Millenium

O Instituto Millenium publicou uma nota, nesta sexta-feira (26), manifestando o compromisso com a democracia e com a liberdade constitucional. Diante da decisão questionável do ministro Alexandre de Moraes de autorizar a operação da Polícia Federal a realizar busca e apreensão na casa de empresários, por supostamente estarem planejando um golpe de Estado em um grupo de WhatsApp, a associação ressaltou que é necessário o respeito absoluto a garantias constitucionais fundamentais "contra todo e qualquer arbítrio estatal".

"Devido processo legal não é criminalizar inimigos. Liberdade de expressão é garantia da Democracia. Privacidade é onde a lei diz que o Estado não pode entrar. Isso tudo está na Constituição. Basta cumpri-la", afirmou.