O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta terça (15) que "a sociedade convocou o Poder Judiciário ao ativismo" e que o governo discute um projeto para regular as redes sociais. As afirmações foram dadas durante um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.
Durante o painel, Dino questionou se o Judiciário “é ativista porque quer ou é ativista porque é convidado a tanto”. “Mais do que convidado, convocado. Convocado por quem? Pela sociedade", relata a Folha de S. Paulo.
Para o ministro, a condução do Judiciário a esse ativismo ocorreu por conta da crise política e da litigiosidade econômica no país. “É injusto a essas alturas atribuir ao Judiciário uma espécie de intromissão indevida no jogo político e jogo econômico. Eu diria que, mais especialmente, o Poder Judiciário foi conduzido a isso, e posso afirmar que os resultados foram mais positivos que negativos”, completou.
“Muito provavelmente, teremos algum tempo que este protagonismo do Judiciário será preservado”, disse o ministro.
Flávio Dino argumentou, ainda, que a discussão de regular as redes sociais não se trata de cerceamento à liberdade de expressão de opiniões ou mesmo de fake news, mas de crimes. “Há compreensão de que liberdade de expressão absoluta não existe. Quem diz isso não sou eu, é o Código Penal”, afirmou.
Segundo o ministro, as plataformas já fazem um controle das postagens nas redes sociais, mas seguindo “seus próprios critérios”. Para ele, devido ao avanço da tecnologia, é preciso que haja um controle do governo.