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Principal canal do governo para denúncias de violação dos direitos humanos, o Disque 100, sob responsabilidade do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, não poderá mais ser usado por aqueles que não querem ser obrigados a tomar a vacina contra a Covid-19.
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No começo do ano, PT, Psol e Rede, partidos contrários à iniciativa, entraram com ação no STF para que o Disque 100 não ouvisse denúncias de pessoas que sentiam que seus direitos humanos fossem violados por decisões que as obrigavam a se vacinarem contra a Covid-19. Em 14 de fevereiro, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o Disque 100 ignorasse as reclamações dos cidadãos contrários à obrigatoriedade da vacina.
Nove ministros chancelaram a decisão de Lewandowski. Apenas o ministro André Mendonça divergiu quanto à concessão da medida cautelar, dizendo, porém, que no mérito também acompanhava o voto do relator. A ministra Damares Alves já comunicou ao STF que o Disque 100 não mais atenderá pessoas que veem seus direitos fundamentais violados pela obrigatoriedade da vacina.
