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O governador de São Paulo, João Doria, assinou um decreto (66.421 de 2022), nesta segunda-feira (3), que obriga os cerca de 570 mil servidores estaduais a comprovar a vacinação contra a Covid-19. O passaporte da vacina só não será exigido em casos em que o profissional apresentar atestado médico ou contraindicação em relação à vacina. O ato foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado.
Os servidores têm cinco dias, a partir de hoje, para apresentar o comprovante de vacinação. Passado esse prazo, o decreto afirma que os setores de recursos humanos dos órgãos administrativos vão apurar "eventual responsabilidade disciplinar". Em 30 dias, a Controladoria Geral do Estado deve receber informações sobre o cumprimento da medida.
