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A regulamentação da educação domiciliar foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na noite desta terça-feira (17), em primeira votação. Onze deputados distritais votaram a favor da medida e cinco contra. O texto aprovado é um substitutivo a três outros projetos que tramitavam na casa.
Os pais ou responsáveis terão de manifestar interesse em aderir ao homeschooling à Secretaria de Educação ou a uma instituição privada. É possível retornar ao ensino escolar a qualquer momento. Os estudantes serão submetidos a avaliações e terão direito a certificados de conclusão dos ciclos de aprendizagem. Além disso, de acordo com a Câmara Legislativa, “a família deverá demonstrar aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados, de acordo com as exigências da secretaria de Educação”.
Depois que for aprovada em segunda votação, o governo do DF terá 90 dias para sancionar ou vetar a nova lei sobre educação domiciliar. Em caso de sanção, também caberá ao Executivo definir como serão as avaliações dos alunos homeschoolers e fiscalizar a qualidade do ensino.
