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A Comissão Externa sobre o Ministério da Educação (MEC) na Câmara dos Deputados aprovou um relatório para ser entregue à equipe de transição do presidente Lula, com uma série de críticas às políticas educacionais implementadas na gestão do presidente Jair Bolsonaro.
A exemplo de outros relatórios redigidos pelo grupo, que tem os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) como principais expoentes, o documento traz críticas ao Plano Nacional de Alfabetização (PNA) - iniciativa do governo Bolsonaro elogiada pela OCDE por seguir as pesquisas mais avançadas em leitura e escrita. O PNA segue o método de alfabetização de Sobral (PE), louvado por Tabata em sua autobiografia.
No documento, os deputados repetem ainda as críticas em relação ao Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) 2023, por não seguir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - o programa é mais exigente para os livros didáticos em qualidade que a BNCC - e não incluir temas como "diversidade". Em 2021, Tabata Amaral tentou suspender o PNLD 2023 por meio de um projeto de lei alegando, entre outras coisas, que faltava incluir nos nos conteúdos indicados para crianças de 6 a 10 anos temas como gênero e de "respeito à homo e transfobia". A iniciativa levou a uma discussão pública nas redes sociais com a ex-secretária de Educação Básica do MEC, Ilona Becskeházy, uma das maiores especialistas em educação no país, que trabalhou 10 anos na Fundação Lemann e estudou a fundo o currículo de Sobral. O projeto de lei da deputada foi declarado inconstitucional pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e devolvido.
O relatório faz críticas ainda ao Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim), que reduziu a violência e as faltas de alunos em instituições em que foi implantado, e à Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica, elogiado pelo Banco Mundial. O relatório não inclui as consequências conhecidas para a aprendizagem com as escolas fechadas durante a pandemia, e conclui que houve um "desmonte na educação" nos últimos quatro anos.
